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informação legal |
1. Nos termos do Artigo 32.º do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, a empresa Aniceto Soares & Gouveia – Gestão e Mediação de Seguros Lda, com sede Rua João Deus - Edifício João De Deus Nº1, 2º C, 2630-247 Arruda dos Vinhos, mediador inscrito desde 11/11/2010 na categoria de Agente de Seguros junto da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões sob o nº 410338354, verificável em www.asf.com.pt, com autorização para exercer actividade nos Ramos Vida e Não-Vida, informa que:
a) Exerce a sua actividade realizando uma análise imparcial de um número suficiente de contratos de seguro disponíveis no mercado que lhe permita fazer uma recomendação, de acordo com critérios profissionais, quanto ao contrato de seguro mais adequado às necessidades do Cliente;
b) Não tem qualquer participação nem é detida, direta ou indiretamente, por qualquer Segurador;
c) Está autorizada a receber prémios para serem entregues aos Seguradores e a celebrar contratos em nome e por conta destes, mediante acordos entre as partes;
d) A sua intervenção não se esgota com a celebração do contrato de seguro, envolvendo a prestação de assistência ao longo do período de vigência do mesmo;
e) A sua remuneração pelos serviços prestados, salvo expressa convenção em contrário, é feita sob a forma de comissão paga pelos Seguradores, sendo fornecida informação sobre a mesma quando solicitada;
f) Sem prejuízo do recurso aos mecanismos judiciais e extrajudiciais de resolução de litígios, assiste o direito aos tomadores de seguros ou outras partes interessadas a apresentarem reclamações junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no Livro de Reclamações do Mediador ou através do e-mail [email protected].
g) Não assume, nos termos legais, a cobertura dos riscos, os quais são garantidos exclusivamente pelos Seguradores onde os mesmos são colocados;
h) É da responsabilidade do Cliente o fornecimento de informação exacta e completa, bem como da correta resposta às questões formuladas na proposta de seguro, sendo que a sua ausência ou inexactidão poderão invalidar total ou parcialmente a cobertura do risco ou impedir o mediador de aconselhar o produto mais adequado;
i) O Cliente assume a inteira responsabilidade pela solução escolhida no que respeita a coberturas, exclusões, franquias e capitais quando diferentes dos aconselhados pelo mediador;
j) Sem prejuízo das suas obrigações de informação enquanto mediador, o Cliente deverá ler atentamente todas as condições Pré-Contratual e Contratual legalmente exigidas de seguro que vier a celebrar.
a) Exerce a sua actividade realizando uma análise imparcial de um número suficiente de contratos de seguro disponíveis no mercado que lhe permita fazer uma recomendação, de acordo com critérios profissionais, quanto ao contrato de seguro mais adequado às necessidades do Cliente;
b) Não tem qualquer participação nem é detida, direta ou indiretamente, por qualquer Segurador;
c) Está autorizada a receber prémios para serem entregues aos Seguradores e a celebrar contratos em nome e por conta destes, mediante acordos entre as partes;
d) A sua intervenção não se esgota com a celebração do contrato de seguro, envolvendo a prestação de assistência ao longo do período de vigência do mesmo;
e) A sua remuneração pelos serviços prestados, salvo expressa convenção em contrário, é feita sob a forma de comissão paga pelos Seguradores, sendo fornecida informação sobre a mesma quando solicitada;
f) Sem prejuízo do recurso aos mecanismos judiciais e extrajudiciais de resolução de litígios, assiste o direito aos tomadores de seguros ou outras partes interessadas a apresentarem reclamações junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no Livro de Reclamações do Mediador ou através do e-mail [email protected].
g) Não assume, nos termos legais, a cobertura dos riscos, os quais são garantidos exclusivamente pelos Seguradores onde os mesmos são colocados;
h) É da responsabilidade do Cliente o fornecimento de informação exacta e completa, bem como da correta resposta às questões formuladas na proposta de seguro, sendo que a sua ausência ou inexactidão poderão invalidar total ou parcialmente a cobertura do risco ou impedir o mediador de aconselhar o produto mais adequado;
i) O Cliente assume a inteira responsabilidade pela solução escolhida no que respeita a coberturas, exclusões, franquias e capitais quando diferentes dos aconselhados pelo mediador;
j) Sem prejuízo das suas obrigações de informação enquanto mediador, o Cliente deverá ler atentamente todas as condições Pré-Contratual e Contratual legalmente exigidas de seguro que vier a celebrar.
